O Diário Oficial da União desta quarta-feira (27) trouxe portaria interministerial assinada por Carlos Alberto Gomes de Brito e Victor Godoy Veiga, ministros do Turismo e da Educação, respectivamente. No texto, os titulares das pastas designam os nomes que farão parte do Conselho Diretivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL).

O que é o Plano Nacional do Livro e Leitura?

O Plano Nacional do Livro e Leitura consolida o resultado de sugestões de representantes de todas as cadeias relacionadas à leitura, e também de educadores, bibliotecários, universidades, especialistas em livro e leitura, organizações da sociedade civil, empresas públicas e privadas, governos estaduais, prefeituras e interessados em geral. O Plano reúne diretrizes básicas para assegurar a democratização do acesso ao livro, o fomento e a valorização da leitura e o fortalecimento da cadeia produtiva do livro como fator relevante para o incremento da produção intelectual e o desenvolvimento da economia nacional. Elas têm por base a necessidade de formar uma sociedade lei­tora como condição essencial e decisiva para promover a inclusão social de milhões de bra­sileiros no que diz respeito a bens, serviços e cultura, garantindo-lhes uma vida digna e a es­truturação de um país economicamente viável.

O Plano Nacional do Livro e Leitura é sustentado por quatro eixos: 1 – Democratização do acesso; 2 – Fomento à leitura e à formação de mediadores; 3 – Valorização institucional da leitura e incremento de seu valor simbólico e 4 – Desenvolvimento da economia do livro.

O Plano Nacional do Livro e Leitura e a Lei Castilho

A Lei 13.696/2018, conhecida popularmente como Lei Castilho, institui a Política Nacional de Leitura e Escrita. Está lá que é um compromisso do Estado brasileiro a elaboração de um Plano Nacional de Leitura a cada dez anos. É ele que estabelece metas e ações para a consecução dos objetivos apontados na Lei Castilho, entre eles:

  • democratizar o acesso ao livro e aos diversos suportes à leitura por meio de bibliotecas de acesso público;
  • valorizar a leitura e o incremento de seu valor simbólico e institucional por meio de campanhas, premiações e eventos de difusão cultural do livro, da leitura, da literatura e das bibliotecas;
  • desenvolver a economia do livro como estímulo à produção intelectual e ao fortalecimento da economia nacional, por meio de ações de incentivo ao mercado editorial e livreiro, às feiras de livros, aos eventos literários e à aquisição de acervos físicos e digitais para bibliotecas de acesso público; e
  • promover a formação profissional no âmbito das cadeias criativa e produtiva do livro e mediadora da leitura, por meio de ações de qualificação e capacitação sistemáticas e contínuas.

Representantes do governo federal

Por parte da Secretaria Especial de Cultura, ligada ao Ministério do Turismo, os titulares são Rafael Nogueira Alves Tavares da Silva, secretário nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, e Marcelo Gonzaga de Oliveira, diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas (DLLLB). Dimas José Bueno, chefe de gabinete da Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural, e Ana Cristina Araruna Melo, coordenadora-geral de Leitura, Literatura e Economia do Livro, aparecem como suplentes.

Já o MEC será representado pelos titulares Eduardo Federizzi Sallenave, coordenador-geral de Monitoramento e Avaliação Educacional, e Janaína de Aquino Ferraz, coordenadora-geral de Materiais Didáticos. O assessor Daniel Prado Machado e a coordenadora Francismara Alves de Oliveira Lima aparecem como suplentes.

Representantes da sociedade civil

Representantes da Câmara Brasileira do Livro (CBL), Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Liga Brasileira dos Editores de Livros (Libre), Associação dos Escritores e Ilustradores da Literatura Infantil e Juvenil (Aeilij), da Fundação Dorina Nowill, do Conselho Federal de Biblioteconomia e da SP Leituras também farão parte do conselho (a lista completa com os representantes, aparece no fim desta matéria).

Coordenação-executiva do PNLL

A mesma portaria Interministerial oficializa a coordenação-executiva do PNLL. Nadja Cezar Ianzer Rodrigues é nomeada secretária-executiva do PNLL. Ela já estava no cargo. Representando a Secretaria Especial de Cultura, Juliana Andrade (titular) e Nayara dos Anjos Vigilato Sousa (suplente). Já o MEC será representado por Gerson Cabral de Oliveira (titular) e Carlos Vinicius Pitanga Barbosa (suplente).

Por fim, o documenta traz os nomes que farão parte do Conselho Nacional de Política Cultural, com atuação na área de literatura, livro e leitura: Luiz Carlos Ramiro Junior, presidente da Fundação Biblioteca Nacional, como titular, e Isis Valéria Gomes, da Câmara Brasileira do Livro, como suplente.

A portaria já está em vigor.

Confira a íntegra da portaria, com todos os nomeados:

OS MINISTROS DE ESTADO DO TURISMO E DA EDUCAÇÃO, no uso da atribuição que lhes confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 2º, no art. 6º, §§ 1º e 2º e no art. 8º, § 1º do Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011 e, considerando o disposto nos itens 5.2 e 5.5 do Edital de Chamamento Público nº 1/2021, publicado no Diário Oficial da União de 29 de novembro de 2021, resolvem:

Art. 1º Designar para comporem o Conselho Diretivo do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), com mandato de dois anos:

I – da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo:

  1. a) Titular: Rafael Nogueira Alves Tavares da Silva, Secretário Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural;
  2. b) Suplente: Dimas José Bueno, Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional da Economia Criativa e Diversidade Cultural;
  3. c) Titular: Marcelo Gonzaga de Oliveira, Diretor do Departamento de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas; e
  4. d) Suplente: Ana Cristina Araruna Melo, Coordenadora-Geral de Leitura, Literatura e Economia do Livro;

II – do Ministério da Educação:

  1. a) Titular: Eduardo Federizzi Sallenave, Coordenador-Geral de Monitoramento e Avaliação Educacional;
  2. b) Suplente: Daniel Prado Machado, Assessor;
  3. c) Titular: Janaína de Aquino Ferraz, Coordenadora-Geral de Materiais Didáticos;
  4. d) Suplente: Francismara Alves de Oliveira Lima, Coordenadora;

III – da sociedade civil com notório conhecimento literário:

  1. a) Titular: Luís Antônio Torelli, da Câmara Brasileira do Livro (CBL), e
  2. b) Suplente: Marcus Vinícius Barili Alves, da Câmara Brasileira do Livro (CBL);

IV – da sociedade civil, indicado por autores de livros:

  1. a) Titular: Vanessa Campos Ratton Ferreira, da Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil (AEILIJ); e
  2. b) Suplente: Patrícia Sousa Dória de Vasconcellos, da Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil (AEILIJ);

V – da sociedade civil, indicado por editores de livros:

  1. a) Titular: Dante José Alexandre Cid, do Sindicato Nacional dos Editores de Livro (SNEL); e
  2. b) Suplente: Lizandra Magon de Almeida – Liga Brasileira de Editoras (LIBRE)

VI – das bibliotecas públicas:

  1. a) Titular: Fábio Lima Cordeiro – Conselho Federal de Biblioteconomia (CFB); e
  2. b) Suplente: Pierre André Ruprecht, da Associação Paulista de Bibliotecas e Leitura (SP Leituras);

VII – da sociedade civil com reconhecida atuação ou conhecimento sobre a temática da acessibilidade:

  1. a) Titular: Alexandre dos Santos Oliveira Munck, da Fundação Dorina Nowill para Cegos; e
  2. b) Suplente: Rafael Martins Gonçalves, da Fundação Dorina Nowill para Cegos; e

VIII – a Secretária-Executivo do PNLL:

  1. a) Nadja Cezar Ianzer Rodrigues.

Art. 2º Designar para comporem a Coordenação Executiva do Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), com mandato de dois anos:

I – a Secretária-Executivo do PNLL:

  1. a) Nadja Cezar Ianzer Rodrigues.

II – da Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo:

  1. a) Titular: Juliana Andrade, Coordenadora de Livro, Leitura e Literatura; e
  2. b) Suplente: Nayara dos Anjos Vigilato Sousa, Técnica de Nível Superior

III – do Ministério da Educação;

  1. a) Titular: Gerson Cabral de Oliveira, Chefe de Projeto II; e
  2. b) Suplente: Carlos Vinicius Pitanga Barbosa, Chefe de Projeto II

IV – do Conselho Nacional de Política Cultural, com atuação na área de literatura, livro e leitura.

  1. a) Titular: Luiz Carlos Ramiro Junior, presidente da Fundação Biblioteca Nacional; e
  2. b) Suplente: Isis Valéria Gomes, da Câmara Brasileira do Livro

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLOS ALBERTO GOMES DE BRITO

Ministro de Estado do Turismo

VICTOR GODOY VEIGA

Ministro de Estado da Educação